Direito de
Livre Resolução
Na Prazer Ardente, respeitamos o direito dos nossos clientes de desistirem das suas compras online, conforme previsto na legislação portuguesa e europeia de defesa do consumidor. A seguir, explicamos os seus direitos e como pode exercer o Direito de Livre Resolução.
1. Prazo para Exercício do Direito de Livre Resolução
O cliente tem o direito de resolver o contrato de compra sem indicar qualquer motivo, no prazo de 14 dias de calendário, a contar do dia em que o cliente ou um terceiro, indicado por este, recebe os produtos adquiridos.
2. Como Exercer o Direito de Livre Resolução
Para exercer o direito de livre resolução, deve comunicar a sua decisão de forma clara e inequívoca, antes de expirado o prazo de 14 dias. Pode fazê-lo de uma das seguintes formas:
- Preenchendo o formulário de contacto disponível na nossa página de contacto;
- Através de uma declaração enviada por correio postal ou por e-mail para o endereço disponível na nossa página de contacto.
3. Condições de Devolução
Se optar por exercer o direito de livre resolução:
- Deve garantir que os produtos estão intactos, sem sinais de uso, e na sua embalagem original, juntamente com todos os acessórios e ofertas promocionais que possam ter sido incluídas.
- A devolução dos produtos deve ser feita no prazo máximo de 14 dias após a comunicação da decisão de resolver o contrato.
4. Custos de Devolução
Os custos de envio para a devolução dos produtos, no exercício do direito de livre resolução, são da responsabilidade do cliente, salvo se acordado em contrário.
5. Reembolso
Após a receção e verificação dos produtos devolvidos, procederemos ao reembolso do valor pago, incluindo os custos de entrega (com exceção de custos adicionais decorrentes de uma opção de envio diferente da opção de envio padrão mais económica por nós oferecida).
O reembolso será processado através do mesmo método de pagamento utilizado na compra original, salvo acordo expresso em contrário, e no prazo máximo de 14 dias após termos sido informados da decisão de resolução do contrato. No entanto, podemos reter o reembolso até à receção dos bens devolvidos ou até que apresente prova do envio dos mesmos, consoante o que ocorrer primeiro.
6. Exclusões do Direito de Livre Resolução
O direito de livre resolução não se aplica nos seguintes casos:
- Produtos selados que, por motivos de proteção da saúde ou de higiene, não sejam passíveis de devolução depois de abertos.
- Produtos personalizados ou feitos sob encomenda específica do cliente.
7. Contacto para Resolução
Se desejar exercer o seu direito de livre resolução ou se tiver alguma dúvida sobre este processo, pode entrar em contacto connosco através da nossa página de contacto. Estamos à disposição para auxiliar em qualquer questão relacionada com o seu pedido.